Os documentos de imóveis são essenciais para comprovar a propriedade e a situação jurídica de um bem imobiliário.
Eles compõem um conjunto de informações que garantem a segurança das transações imobiliárias e a legalidade da propriedade.
Sem esses documentos, é praticamente impossível comprar, vender ou alugar um imóvel. Confira quais são os 10 documentos de imóveis essenciais para sua transação imobiliária.
O que são os documentos de imóveis?
A emissão dos documentos de imóveis é uma das partes mais importantes envolvidas no processo de compra e venda de uma propriedade.
Cada documento apresenta informações específicas a respeito do imóvel, e que muitas vezes são exigidos para financiamentos.
É importante destacar que a regularização dos documentos de imóveis é fundamental para garantir a segurança da transação e evitar futuros problemas jurídicos e prejuízos financeiros.
10 Tipos de documentos de imóveis?
Existem diferentes tipos de documentos de imóveis, cada um carregando informações valiosas e cruciais para tornar todo o processo mais seguro.
Confira quais são os 10 documentos de imóveis e quais são as suas principais características.
1. Escritura do Imóvel
A escritura do imóvel é um documento oficial que comprova a propriedade de um bem imobiliário.
É um dos documentos mais importantes em uma transação imobiliária, pois é por meio dele que se transfere a propriedade de um imóvel de uma pessoa para outra.
Ela apresenta informações precisas sobre a propriedade, como sua localização, descrição física, área construída e número de quartos e banheiros.
Além disso, também deve conter informações sobre os proprietários, incluindo nomes, endereços e CPFs.
2. Contrato de Financiamento
O contrato de financiamento é um documento que regulamenta a relação entre uma instituição financeira e o cliente que deseja financiar um imóvel.
Esse documento apresenta todas as condições aprovadas na carta de crédito do comprador, bem como o número de prestações, valores, período da contratação, entre outros.
Esse documento deve ser registrado junto ao Cartório de Imóveis responsável pela atualização da matrícula do mesmo.
3. Certidão de Ônus Reais
A Certidão de Ônus Reais é um documento que informa se um imóvel possui pendências, tais como hipotecas, protestos, penhoras, entre outras.
É importante que o comprador ou o interessado em adquirir um imóvel verifique a existência de ônus antes de fechar negócio, pois isso pode afetar a transação como um todo.
4. Registro do Imóvel
O Registro do Imóvel é o primeiro e mais importante documento de uma propriedade. Ele contém informações detalhadas sobre o bem, incluindo sua descrição física, situação jurídica e histórico de transações imobiliárias.
É a partir desse registro que se pode verificar a propriedade legítima de um imóvel e se ele está livre de ônus ou pendências.
5. Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias
A Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias é um documento que informa sobre processos judiciais pendentes envolvendo a pessoa ou o imóvel consultado.
Essa certidão é importante para garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias, uma vez que pode haver ações pendentes que possam prejudicar o negócio.
6. Certidão Negativa de Bens
A Certidão Negativa de Bens é um documento emitido pela Justiça que informa se uma pessoa possui bens pendentes de sequestro ou penhora.
É importante que as pessoas solicitem essa certidão antes de fechar negócios, pois ela garante que a pessoa não tenha bens bloqueados por ordem judicial.
7. Certidão Negativa de Impostos
A Certidão Negativa de Impostos Mobiliários informa se um imóvel possui débitos pendentes de pagamento de impostos imobiliários.
Trata-se de um documento fundamental para garantir a segurança e transparência nas transações imobiliárias.
Além disso, a Certidão Negativa de Impostos Mobiliários é necessária para transferência de propriedade, vendas e locação de imóveis.
8. Certidão Negativa de Débitos Condominiais
A Certidão Negativa de Débitos Condominiais é um documento emitido pelo síndico ou administradora de um condomínio que informa se o proprietário do imóvel possui débitos pendentes com o condomínio.
9. Contrato de Compra e Venda
O Contrato de Compra e Venda é um documento formal que estabelece as condições e obrigações de ambas as partes envolvidas na transação imobiliária.
Esse documento deve conter informações sobre o imóvel, as condições de pagamento, prazos e obrigações das partes.
10. Habite-se
O Habite-se é outro documento importante que comprova a legalidade da construção de um imóvel.
Este documento é emitido pela prefeitura local e comprova que a construção do imóvel está de acordo com as normas urbanísticas e de segurança exigidas pelo poder público.
É importante verificar a existência do Habite-se antes de fechar negócio com um imóvel, pois caso contrário, o comprador pode ter problemas futuros com a prefeitura.
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