A transferência de imóvel é um processo jurídico que consiste na mudança da propriedade de uma pessoa para a outra.
É um processo burocrático e que exige precauções, além de uma série de documentações que devem ser solicitadas no Cartório Imobiliário. Continue lendo para entender mais sobre o processo.
O que é a transferência de imóvel?
A transferência de imóvel é um processo jurídico que envolve a mudança da propriedade de um bem imóvel de uma pessoa para outra.
Para que a transferência seja realizada de maneira correta e legal, é necessário seguir um conjunto de procedimentos que envolvem a elaboração de documentos específicos, a validação desses documentos por órgãos competentes e a realização de pagamentos de taxas e impostos.
Mas como funciona esse processo?
O primeiro passo para realizar a transferência de um imóvel é a elaboração do contrato de compra e venda, ou do documento correspondente ao tipo de transferência que está sendo realizada.
Neste contrato, devem estar especificados os detalhes da negociação, como o valor, a forma de pagamento, as condições de entrega do imóvel e outras informações relevantes.
Em seguida, é necessário que o contrato seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está localizado. Esse registro tem a finalidade de dar publicidade à transferência e garantir a segurança jurídica da operação.
Além disso, é preciso realizar o pagamento de impostos e taxas referentes à transferência, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Registro de Imóveis.
Por fim, após a conclusão desses procedimentos, o imóvel é transferido para o novo proprietário, que passa a ter todos os direitos e obrigações sobre o bem imóvel.
Quais são os tipos de transferência de imóvel?
Existem diversos tipos de transferência de imóvel, cada um com suas particularidades e exigências legais específicas. A seguir, listamos alguns dos principais tipos:
Compra e venda
Ocorre a negociação entre comprador e vendedor, com o pagamento do valor do imóvel e a transferência da propriedade.
Doação
É a transferência gratuita do imóvel, em que o proprietário doa o bem para outra pessoa, sem que haja pagamento em dinheiro.
Herança
Ocorre em decorrência do falecimento do proprietário, em que seus bens são transferidos para seus herdeiros.
Usucapião
Ocorre quando uma pessoa ocupa um imóvel por um período determinado de tempo, sem contestação do proprietário, e adquire a propriedade do bem pela via judicial.
Adjudicação
ocorre em decorrência de uma decisão judicial, em que o imóvel é transferido para o vencedor de uma ação judicial que envolve a propriedade do bem.
Quais são os impostos e taxas da transferência?
A transferência de imóveis envolve o pagamento de diversas taxas e impostos que podem variar de acordo com o estado ou município em que o imóvel está localizado.
A seguir, listamos as principais taxas e impostos envolvidos na transferência de imóveis:
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
É um imposto municipal cobrado sobre o valor da transmissão do imóvel.
A alíquota do ITBI varia de acordo com o município e o valor do imóvel, podendo chegar a até 3% do valor total da operação.
Taxa de ocupação do solo
É uma taxa cobrada pela prefeitura em casos de regularização de imóveis construídos em áreas públicas.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
É um imposto municipal anual que incide sobre o valor do imóvel.
Em caso de transferência do imóvel, é necessário verificar se o IPTU está quitado ou se há débitos pendentes.
Quais são os documentos necessários para a transferência de imóvel?
A transferência de imóvel envolve uma série de documentos que precisam ser providenciados para garantir a legalidade e segurança da operação. Confira os principais:
1. Escritura pública
É o documento que formaliza a transferência de propriedade do imóvel. Para a realização da transferência, é necessário apresentar a escritura pública original ou uma cópia autenticada.
2. Certidão de Ônus Reais
É um documento que atesta a existência ou não de ônus ou gravames sobre o imóvel, como hipotecas, penhoras, entre outros.
É importante apresentar uma certidão atualizada, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da região em que o imóvel está localizado.
3. Certidão Negativa de Débitos Municipais
É um documento que atesta a inexistência de dívidas fiscais junto à prefeitura, como IPTU e taxas de alvará. Essa certidão deve ser emitida pelo município em que o imóvel está localizado.
4. Certidões negativas da Receita Federal e da Justiça Federal
São documentos que atestam a inexistência de pendências fiscais e judiciais do vendedor junto à Receita Federal e à Justiça Federal.
5. Identidade e CPF
É necessário apresentar documentos de identidade e CPF tanto do comprador quanto do vendedor.
6. Comprovante de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O comprovante de pagamento do ITBI deve ser apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis para que a transferência seja efetivada.
7. Matrícula atualizada do imóvel
É um documento que contém todas as informações atualizadas sobre o imóvel, como descrição, localização e proprietários anteriores.
8. Certificado de Regularidade do imóvel
É um documento que atesta a regularidade da construção do imóvel, emitido pela prefeitura ou pelo Corpo de Bombeiros. É importante destacar que os documentos necessários para a transferência de imóvel podem variar de acordo com a região e a situação do imóvel e do vendedor.
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