A alienação fiduciária imobiliária garante segurança para credores, financiamento atraente, transparência, menor burocracia e pagamento de dívidas fácil. É um mecanismo legal recentemente aprovado, sendo muito usado hoje tanto por quem quer pagar dívidas quanto por quem recebe seus pagamentos.
Nesta leitura rápida e simples, você se juntará ao grupo dos que entendem tudo desse recurso legal que muda a vida financeira e imobiliária de muitos. Portanto, acompanhe este guia de especialistas e entenda rápido um tema importante à sua carteira e ao seu imóvel.
O que é a alienação fiduciária imobiliária?
A alienação fiduciária imobiliária é uma ferramenta legal frequentemente empregada no Brasil para assegurar crédito, particularmente em operações de crédito imobiliário. Neste esquema, a propriedade do imóvel é transferida do devedor (fiduciante) para o credor (fiduciário) como garantia de uma dívida.
Contudo, essa transferência ocorre de maneira fiduciária; isto é, o devedor mantém o direito de uso e propriedade do bem enquanto honrar seus compromissos financeiros.
Como funciona a alienação fiduciária imobiliária?
Contrato de financiamento: o procedimento começa com a assinatura de um contrato de financiamento, no qual são definidos os termos e condições de pagamento.
Transferência de propriedade: o bem é registrado em nome do credor, contudo o devedor mantém o uso do mesmo. Esta transação é registrada em um cartório.
Garantia de reembolso: em caso de inadimplência do devedor, o credor tem, então, a opção de retomar o imóvel de maneira mais ágil e simplificada em relação a outros tipos de garantia, como a hipoteca.
Aspectos legais da alienação fiduciária de imóveis
Entender suas implicações jurídicas é essencial para assegurar transações imobiliárias, salvaguardando tanto credores quanto devedores. Portanto, é o momento de entendê-las:
1. Contrato formal
O contrato que formaliza a alienação fiduciária deve especificar os direitos e deveres de ambas as partes. Isso, por seu turno, assegura segurança jurídica e transparência nas condições do empréstimo.
2. Registro em cartório
O registro do contrato na matrícula do imóvel serve para que a alienação seja válida contra terceiros. Isso resguarda os direitos tanto do credor quanto do devedor.
3. Direitos do fiduciante
O devedor, também chamado de fiduciante, mantém a posse e utilização do imóvel, mesmo após a transferência da propriedade.
Assim, fica mais fácil que ele possa continuar desfrutando do benefício enquanto cumpre suas responsabilidades.
Aspectos financeiros da alienação fiduciária imobiliária
Agora, para devedores e credores compreender é preciso esses fatores, pois podem eles afetar tanto as condições de financiamento quanto a estabilidade financeira a longo prazo.
Em seguida, é a hora de examinar cinco aspectos fundamentais ligados a essa forma de garantia.
1. Taxas de juros menores
Em virtude da segurança proporcionada pela alienação fiduciária ao credor, as taxas de juros costumam ser inferiores às de outros tipos de financiamento, tornando-o mais acessível.
2. Facilidade de obtenção de crédito
Também, a posse do imóvel simplifica a concessão de empréstimos, mesmo para devedores com pontuação de crédito inferior, o que, por sua vez, expande as possibilidades de crédito.
3. Parcelas fixas
Frequentemente, os contratos possibilitam a estipulação de prestações fixas, algo que simplifica o planejamento financeiro e auxilia o devedor a prevenir imprevistos no orçamento.
4. Possibilidade de amortização
O devedor pode, então, optar por liquidar antecipadamente a dívida, diminuindo o montante total pago em juros e encurtando o período de financiamento.
5. Impacto na avaliação de crédito
O cumprimento das obrigações da alienação fiduciária pode elevar a classificação de crédito do devedor. Assim, acaba simplificando futuras operações financeiras e possibilitando o acesso a novos créditos.
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