A escritura pública é um documento fundamental à compra e à proteção de um imóvel e direitos jurídicos de seu detentor.
Para elucidar o papel que tem ela à transação e à regularização de seu imóvel, nós vamos abordá-la integralmente. Conheça-a.
O que é a escritura pública?
A escritura pública é um documento formal que tem grande importância no sistema jurídico, especialmente no que diz respeito à transferência de bens e direitos.
Basicamente, é uma ferramenta criada por um tabelião que confirma a vontade das partes envolvidas em um acordo jurídico.
Portanto, este documento se transforma em um registro oficial e, consequentemente, tem presunção de autenticidade documental em relação aos acontecimentos que estão registrados nele.
A escritura pública serve a vários contextos, incluindo transações imobiliárias, doações, testamentos e formação de sociedades, entre outros.
Conheça a segurança jurídica da escritura pública
Em geral, a escritura pública proporciona segurança jurídica aos participantes, pois o tabelião é um profissional qualificado, encarregado de assegurar que todas as cláusulas e condições sejam:
- Claras e precisas: O tabelião garante que as cláusulas tenham redação de forma compreensível.
- Legais: Assegura que todas as condições estejam em conformidade com a legislação vigente.
- Equitativas: O tabelião busca que os interesses de todas as partes tenham o seu devido respeito.
- Comprováveis: As condições na escritura têm documentação formal e têm, também, verificação.
- Atualizadas: O tabelião verifica se as informações e cláusulas estão atualizadas e relevantes para a transação.
Assim, esse procedimento diminui a chance de disputas futuras, pois as intenções e responsabilidades de cada parte são devidamente documentadas.
Documentos pessoais podem provocar incertezas, já que sua validade pode ser contestada judicialmente. Assim, a escritura pública surge como uma ferramenta eficiente para salvaguardar os direitos de proprietários.
Papéis à compra e à proteção jurídica de imóveis garantidos pela escritura pública
Primeiramente, a escritura pública é essencial na compra de imóveis. Veja como funciona o passo a passo do processo:
Formaliza a transação
Isso ocorre porque ela formaliza o negócio e assegura que os direitos de propriedade sejam transferidos de forma legal.
A escritura pública, registrada em cartório, oferece um grau extra de segurança, pois qualquer indivíduo pode consultá-la para confirmar a propriedade do imóvel.
Assim, isso inibe fraudes e assegura que o comprador está adquirindo um bem sem encargos ou dívidas.
A escritura pública também pode ser usada como evidência em processos judiciais, pois tem fé pública, isto é, é aceita como verdadeira até que se comprove o contrário.
Facilita financiamentos
Além do mais, a escritura pública simplifica o acesso a empréstimos e financiamentos, já que muitas instituições financeiras costumam solicitar esse documento como requisito para:
- Aquisição de imóveis residenciais: A escritura é frequentemente exigida para a compra de casas e apartamentos.
- Aquisição de imóveis comerciais: Negócios também precisam da escritura para financiar a compra de propriedades comerciais.
- Renegociação de dívidas: Instituições podem solicitar a escritura para avaliar garantias em casos de renegociação.
- Financiamentos para reformas: Muitas vezes, a escritura é necessária para liberar recursos para reformas em propriedades já adquiridas.
- Abertura de crédito: Pode ser um requisito para a concessão de crédito pessoal com garantia imobiliária.
A posse de uma escritura pública bem redigida e registrada proporciona ao proprietário um maior poder de negociação, uma vez que evidencia a regularidade do bem.
Logo, a escritura pública serve não só para oficializar a compra de um imóvel, mas também para oferecer uma variedade de garantias e conveniências durante o processo.
Como garante o direito de detentores de imóveis?
A escritura pública garante o direito dos donos de imóveis ao estabelecer um registro legal que comprova a propriedade.
Permite o registro legal da propriedade
Igualmente, quando se adquire um imóvel através de uma escritura pública, essa transação é oficializada, tornando-se um direito intransmissível.
Portanto, qualquer tentativa de contestação de terceiros deve ser embasada em provas sólidas que comprovem o oposto.
Isso proporciona um grau de proteção que é difícil de ser contestado, pois a escritura pública é um documento imobiliário aceito pelo sistema legal.
Intensifica a proteção no cartório
Ressalta-se que a segurança proporcionada pela escritura pública é reforçada quando o documento é:
- Registrado em cartório: Garante maior validade jurídica.
- Assinado por testemunhas: Aumenta a credibilidade do documento.
- Redigido por um tabelião: Assegura a conformidade legal.
- Armazenado de forma segura: Protege contra perdas ou fraudes.
Esta prática garante a proteção do direito de propriedade contra possíveis demandas de terceiros que possam aparecer no futuro.
Portanto, os proprietários de propriedades podem desfrutar de seus bens com a garantia de que sua propriedade está devidamente registrada e salvaguardada.
Leia também este artigo: Um guia completo para entender financiamentos imobiliários
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