Autor: Redação

Quando compramos ou alugamos um imóvel devemos ter ciência de uma série de responsabilidades e impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

Embora comum, esse imposto ainda gera dúvidas e muitos ainda não sabem o que ele é e qual é a sua finalidade. Se você tiver dúvidas sobre o assunto, siga com a leitura e descubra mais sobre esse imposto.

O que é o IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos, sejam eles casas, apartamentos, terrenos ou prédios. 

É importante pontuar que esse imposto incide apenas sobre imóveis urbanos, ou seja, localizados em áreas urbanas. Para imóveis rurais, é cobrado o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), que é um imposto federal.

Quais são as principais questões sobre o IPTU 2023? 

O pagamento de impostos é um dos tópicos que mais geram dúvidas. Pensando nisso, o Cartório Digital separou as principais questões acerca do IPTU 2023. Continue lendo, a resposta para a sua pergunta pode estar aqui.👇

1. Quem deve pagar o IPTU 2023 e quem está isento?

O imposto deve ser pago pelo proprietário do imóvel, seja ele uma pessoa física ou jurídica. Em alguns casos, quando o imóvel é alugado, o contrato de locação pode prever que o inquilino seja o responsável pelo pagamento do imposto.

Quanto à isenção do imposto, cada município possui suas próprias regras e critérios para conceder a liberação do imposto. 

Geralmente, são considerados alguns fatores, como a renda familiar, o valor venal do imóvel, a finalidade do imóvel (residencial, comercial, industrial, etc.) e a idade ou condição de saúde do proprietário.

Normalmente, imóveis utilizados para fins de habitação popular, imóveis de baixa renda, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, entidades filantrópicas, imóveis tombados pelo patrimônio histórico, entre outros, podem ter direito à isenção total ou parcial, dependendo das normas estabelecidas pela legislação municipal.

É importante verificar as leis e regulamentos específicos do município onde o imóvel está localizado para saber se há isenção ou benefícios fiscais aplicáveis.

2. Como o IPTU é calculado?

O cálculo do imposto varia de acordo com as regras estabelecidas por cada município. No entanto, geralmente o valor do imposto é determinado seguindo os seguintes passos:

• Avaliação do valor venal do imóvel: a prefeitura realiza a avaliação do valor venal do imóvel, que é o valor de mercado estimado para o imóvel. 
• Definição da alíquota: o município estabelece uma alíquota a ser aplicada sobre o valor venal do imóvel. Essa alíquota pode variar de acordo com a localização, o tipo de imóvel (residencial, comercial, industrial) e outras características determinadas pela legislação municipal.
• Cálculo do imposto: o valor é calculado multiplicando o valor venal do imóvel pela alíquota estabelecida. Por exemplo, se o valor venal do imóvel for R$ 300.000,00 e a alíquota for 1%, o valor será de R$ 3.000,00.
• Parcelamento e descontos: o valor pode ser parcelado em várias vezes, de acordo com as opções oferecidas pela prefeitura. Além disso, algumas cidades oferecem descontos para quem opta pelo pagamento à vista ou para determinados grupos, como idosos, aposentados, pessoas com deficiência, entre outros.

3. Para que serve esse imposto?

Esse imposto é uma das principais fontes de receita municipal e é utilizado para financiar uma variedade de serviços e investimentos públicos, tais como:

• Infraestrutura urbana: os recursos do imposto podem ser direcionados para melhorias e manutenção da infraestrutura urbana, incluindo construção e reparos de ruas, calçadas, iluminação pública, redes de água e esgoto, entre outros.
  
• Saúde e Educação: parte do dinheiro arrecadado pode ser destinado à saúde e à educação, contribuindo para a melhoria dos serviços nessas áreas. Os recursos podem ser utilizados na construção e manutenção de hospitais, postos de saúde, escolas, creches, entre outros.
  
• Segurança pública: os recursos provenientes também podem ser destinados para investimentos em segurança pública, como a contratação de mais policiais, aquisição de equipamentos, viaturas, sistemas de monitoramento, entre outros.
  
• Serviços públicos: os valores arrecadados também podem ser utilizados para a prestação de serviços públicos essenciais à população, como coleta de lixo, limpeza urbana, manutenção de parques e praças, transporte público, entre outros.
  
• Desenvolvimento urbano: o dinheiro arrecadado pode ser utilizado para o desenvolvimento urbano, como a realização de projetos de revitalização de áreas degradadas, construção de habitações populares, regularização fundiária, entre outros.

4. O que acontece se não pagar o IPTU?

Se o imposto não for pago dentro do prazo, podem ocorrer consequências como cobrança de juros e multas, inscrição em dívida ativa, protesto, execução fiscal e, em casos extremos, ação de desapropriação do imóvel para quitar a dívida.

As medidas adotadas variam de acordo com a legislação municipal e as políticas de cobrança de cada cidade. É importante entrar em contato com a prefeitura para verificar as consequências específicas da inadimplência e regularizar a situação o quanto antes.

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