A penhora de imóveis, no qual um bem imóvel é bloqueado e colocado sob a custódia da Justiça, pode ser aplicado em diversas situações, desde a execução de dívidas judiciais até a garantia de pensão alimentícia. E, neste artigo, você saberá tudo dela.
O que é a penhora de imóveis?
A penhora de imóveis, mecanismo jurídico amplamente utilizado no Brasil para assegurar o cumprimento de obrigações legais. Então, consiste em bloquear e colocar sob custódia da Justiça um bem imóvel, como casa, apartamento ou terreno.
Esse bloqueio funciona como garantia para o pagamento de dívidas ou o cumprimento de obrigações reconhecidas judicialmente, como ter uma matrícula de imóvel, para visar, também, evitar que o devedor se desfaça do bem.
Principais situações a que a penhora de imóveis se aplica
Então, de maneira semelhante, a penhora de imóveis pode ter seu emprego em variados contextos.
Execução de dívidas judiciais
Inicialmente, a penhora de imóveis é empregada na execução de dívidas judiciais quando o devedor não honra uma obrigação reconhecida pelo Judiciário.
Assim, o credor tem o direito de requerer a penhora de um imóvel do devedor como meio de assegurar o adimplemento da dívida.
Execução fiscal
Assim, de forma semelhante, a penhora de imóveis pode ter seu emprego na execução fiscal, nos casos em que um contribuinte deixa de quitar impostos.
Nesse contexto, a Fazenda Pública possui a prerrogativa de efetuar a penhora de um bem imóvel pertencente ao devedor como garantia para a quitação do crédito tributário.
Execução de dívidas trabalhistas
Por sua vez, a penhora de imóveis ocorre quando um empregador é acionado judicialmente por não cumprir com suas obrigações trabalhistas.
Condições tais como o pagamento de salários, verbas rescisórias ou indenizações devidas aos funcionários são essenciais nesse contexto.
O imóvel de quem deve, por sua vez, que pode ter penhora, serve como meio para assegurar o pagamento dos direitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça.
Garantia de pensão alimentícia
Assim, a penhora de imóveis com determinação em casos de pensão alimentícia não paga é uma medida judicial.
Quando um juiz, analisando a situação financeira do devedor, considera necessário assegurar o sustento dos dependentes, pode determinar a penhora de um imóvel pertencente ao devedor.
Logo, essa ação busca assegurar que a pensão alimentícia tenha sua regularização e que os direitos dos beneficiários possam ter seu cumprimento.
Fraude à execução
Finalmente, a penhora também pode ocorrer em casos de fraude à execução, quando o devedor tenta.
Nessa situação, que se caracteriza por tais ações, o credor pode, mediante processo legal, conseguir a penhora desse bem, para impedir que o devedor se esquiva de suas obrigações legais de imóvel.
Assim, a penhora de imóveis, que se utiliza como recurso legal, tem ampla adoção.
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